de uma pergunta mesmo «estúpida»...

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Na esperança de obter uma resposta inteligente, deixo aqui uma pergunta estúpida aos funcionários públicos que recusam a semana de trabalho de 40 horas: 

Vocês não podem ser despedidos, ganham mais e têm mais férias e melhor assistência na Saúde do que os outros trabalhadores; são pouco produtivos (64,5 para uma média europeia de 100 e 107,9 dos espanhóis); têm um patrão falido que anda de mão estendida, em Bruxelas, Washington e Berlim, a pedir dinheiro emprestado para vos pagar os salários. 

Por que é que teimam em querer trabalhar menos do que os outros, num sinal incrível de falta de respeito pelo milhão de portugueses desempregados?

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autor: Jorge Fiel

fonte: Jornal de Notícias (2013-10-06)

ps: os negritos, os itálicos e os sublinhados são da minha responsabilidade.

caríssima(o),

há menos de uma semana, insurgi-me contra uma «certa e determinada» mentalidade que impera, na nossa sociedade tuga, em relação aos «trabalhadores que exercem funções públicas» - assim é a corrente designação para quem trabalha para o Estado, conforme o disposto na Lei nr. 68/2013, de 29 de Agosto (vulgo "Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas").

o mais recente preconceito, impregne de um preocupante (porque sobranceiro) estigma social contra aqueles trabalhadores (onde me incluo), surgiu com a famigerada imposição (i)legal de uma jornada de quarenta horas semanais.

não pretendo repisar os argumentos invocados, alertando para o facto de se estar a (in)tentar comparar situações laborais incomparáveis - inclusive nos múltiplos serviços que o Estado alberga no seu seio.

o que mais me preocupa é essa completa desinformação que vai grassando também na (quase) totalidade da abjecta, muito parcial e demasiado facciosa Comunicação Social nacional, e sempre com o beneplácito da estação (cada vez menos) pública de televisão - agora sem o prestimoso contributo de hélder conduto.

o excerto acima é um "bom" exemplo, pelo que vou intentar rebater, estupidez por estupidez, tudo o que aquele sr. afirmou - e pouco me importando se é adepto da minha cor clubística. 

o que afirma é grave e merece ser desmentido. e fá-lo-ei exactamente com as mesmas palavras que utilizei no e-mail que lhe enviei e ao qual ainda aguardo por uma resposta (estúpida, ou então não... não sei... ainda estou à espera não é?...).

ex.mo sr.
Jorge Fiel

(subdirector do Jornal de Notícias),

o meu nome é Miguel Lima e sou assíduo leitor da publicação que V. Exa. dirige.

coincidentemente também eu cursei História na FLUP, no (então) "Curso Integrado de Estudos Pós-Graduados em História Medieval e do Renascimento". coincidentemente também eu exerço outra função diferente das minhas habilitações académicas - por diversos factores, desde Dezembro de 2005, que sou Assistente Técnico nos Serviços Administrativos de uma escola secundária do concelho de Matosinhos. coincidentemente (também eu) sou um dos visados na «pergunta estúpida» que dirigiu aos «funcionários públicos que recusam a semana de trabalho de 40 horas», a 06 de Outubro último.

principio a minha mensagem de indignação exactamente por esse ponto: 

a quem efectivamente é que dirige a sua «pergunta estúpida», no sentido em que há uma multiplicidade de vínculos laborais, nos vários organismos do Estado. por exemplo, o meu contrato de trabalho é de um CIT a tempo indeterminado, que é muito diferente de um prestador de serviços, que não tem nada em comum com um tarefeiro, sequer com um trabalhador com vínculo por nomeação. 

porventura a sua expressão «funcionários públicos» referir-se-á a esse "animal" depreciativo, em vias de extinção e bastante estigmatizado. mas convinha que o sr. fosse mais rigoroso na interpretação da actual realidade laboral do sector Estado. mas provavelmente deve andar bastante assoberbado com a «overdose de informação», pelo que até dou de barato este seu «estúpido» estereótipo.

i)

se afirma contundentemente «vocês não podem ser despedidos», então porque foi promulgada a Lei nr. 58/2008, de 09 de Setembro (vulgo "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas")?

e porque raio há uma «escala de penas» (art. 9º), estando consagrado a «demissão ou despedimento por facto imputável ao trabalhador»?!

deve ser uma «estupidez» do legislador, com certeza.

ii)

se afirma veementemente «vocês ganham mais», então porque raio é que tal não se reflecte na minha carteira?

porventura deve ser porque a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas (publicada na Portaria nr. 1553-C/2008, de 31 de Dezembro) é muit'a «estúpida». e é igualmente uma estupidez estar "congelada" (em termos de actualizações e/ou progressões na carreira) desde então...

iii)

se afirma impetuosamente «vocês têm mais férias», então porque é que só para os trabalhadores que exercem funções públicas é que foi revogado o artigo idêntico ao disposto no Código do Trabalho, disposto no ponto 3), do art. 238º deste último documento, e que se refere ao «aumento da duração do período de férias»?

mas tem toda a razão: o "Regime de Faltas, Férias e Licenças" é uma «estupidez». 

iv)

se afirma contundentemente «vocês têm melhor assistência na Saúde», então porque raio é que se pretende extinguir o sub-sistema da ADSE, para o qual é desconto uma parte do meu (parco) vencimento? 

se eu tivesse «melhor assistência na Saúde» não teria que ser «estúpido» ao ponto de "subscrever" uma espécie de seguro de Saúde, complementar a um outro que possuo.

é, de facto, uma situação «estúpida»...

v)

se afirma entusiasticamente «vocês são pouco produtivos», então porque raio de «estupidez» é que somos avaliados pelo que efectivamente produzimos e de acordo com objectivos mensuráveis previamente estabelecidos pela Tutela - conforme o disposto no "Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)"?

e convém salientar que somos, de facto, pouco produtivos - no sentido em que os serviços que prestamos não visam o lucro. se, por exemplo, quiser comparar os índices de produtividade (numa relação horas trabalhadas diárias / receita gerada), por absurdo, da escola em que trabalho com o café da esquina, está a ser «estúpido», no sentido em que o volume de negócio gerado por este último suplanta o dinheiro em cofre na escola. (in)tentar comparar-nos a Espanha é ainda mais «estúpido» (porque ignora duas realidades distintas, com sectores de exportação antagónicos). 

perdoe-me não me referir à «estupidez» da questão do «empregador falido», pelo despropósito disparate que a mesma encerra. 

assim, parto directamente para a parte final da sua «pergunta estúpida», quando afirma que «teimo em querer trabalhar menos que os outros». desculpe se não o percebi, pois que desconheço quem são «os outros». mais uma vez, demonstra uma grande falta de rigor no destinatário da mensagem, num claro desrespeito por quem o lê, socorrendo-se de (mais) um chavão popular - o que muito o desprestigia. mesmo assim e para sua informação, sempre afirmo que tenho horas para entrar ao serviço, as quais não são coincidentes com o regressar ao conforto do lar. e tenho registos das minhas picagens de ponto que o atestam.

agora, se «teimo» em reivindicar os meus direitos - que o sr. deve considerar «adquiridos» e que eu rebato com o argumento de que o foram à custa do meu suor (pois que o concurso (efectivamente) público a que concorri previa o vínculo por um período de «apenas e só» seis meses de trabalho) -, é porque considero que tenho razão no meu protesto, e principalmente no autêntico assalto ao meu bolso. contraponho àquele seu lugar-comum, sobre uma «teimosia» que desconhece em absoluto, perguntando-lhe: 

estaria disposto, por obrigatória imposição da sua entidade patronal, a perder o salutar convívio com os seus de uma hora diária, recebendo exactamente o mesmo vencimento ao final do mês?

como bem sabe e afirma o poBo nesse adágio popular, "pimenta no cu dos outros é refresco para mim".

portanto e mesmo «não temendo fazer perguntas estúpidas na esperança de obter uma resposta inteligente», confesso-lhe que seria bem mais sábio preparar convenientemente a(s) matéria(s) sobre o que pretende visar nos seus escritos semanais para não cair na «estupidez» do ridículo, afirmando clichés banais num órgão de comunicação nacional, contribuindo para a desinformação referida no início desta minha mensagem de indignação - a começar por si, como está bem de ver.

"disse!"

[ peço-te desculpa por mais um (im)pertinente aparte no quotidiano azul-e-branco deste espaço de opinião pública  (excepto para os teimosos dos lampiões que persistem em gravitar onde não são minimamente desejados), mas como reza o adágio popular, "quem não se sente não é filho de boa gente".  aquele conjunto das acções de escrita (nem sempre) praticadas todos os dias e que constituem uma rotina inclusive para quem o visita por Bem, segue dentro de momentos. ]