termos de utilização do Tomo II


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1. identificação do espaço de opinião pública "Tomo II"

a) o blogue TOMO II é um espaço que se pretende de diálogo salutar e foi criado com o intuito de promover um debate saudável de ideias versando diversos assuntos do quotidiano - nacional e internacional - sem pretender visar qualquer cidadão e/ou entidade - civil, privada, corporação, sociedade anónima, ou outra - nacional e/ou estrangeira(o).
b) a existência de um campo próprio para comentários, no final de cada post, é um recurso disponibilizado por forma a manter um canal de diálogo aberto com os visitantes do blogue TOMO II, para que possam manifestar a sua opinião quanto aos temas da actualidade.
c) o visitante do blogue TOMO II que enviar um comentário a qualquer post, entrevista ou artigo nele publicados, concorda expressamente que este poderá ser divulgado da maneira que o seu administrador entender adequada, pelo período em que o blogue existir e sem que qualquer retribuição - financeira ou outra - lhe seja devida.
d) o visitante do blogue TOMO II que enviar relatos de experiências pessoais concorda expressamente que estes possam ser divulgados no blogue da maneira que o seu administrador entender pertinente, pelo período em que o blogue existir e sem que qualquer retribuição - financeira ou outra - lhe seja devida, podendo o relato ser publicado no todo ou em parte, bem como ser traduzido para o inglês ou qualquer outra língua estrangeira. nesta última situação, a tradução será da responsabilidade do administrador do blogue TOMO II.
e) o visitante do blogue TOMO II autoriza ainda o administrador do blogue a realizar pequenas alterações nos comentários e/ou relatos antes de publicá-los - tais como correcções gramaticais e referentes à pontuação -, comprometendo-se o segundo [administrador do blogue], no entanto, a não realizar alterações capazes de mudar o sentido do texto.
o administrador do blogue TOMO II, em contrapartida, atribuirá sempre a autoria do comentário e/ou relato enviados e publicados no blogue ao seu autor, através da menção do nome e outros dados de identificação que forem solicitados pelo seu redactor e desde que estejam correctos e actualizados.
f) o administrador do blogue TOMO II reserva-se o direito de não publicar os comentários e/ou relatos enviados com conteúdo que, a seu exclusivo critério, considere abusivo, difamatório, obsceno e/ou que viole, de qualquer forma, direitos de qualquer pessoa física ou jurídica, ou que considere não condizente com os objectivos do blogue.
g) o administrador do blogue TOMO II reserva-se o direito de suspender temporariamente o blogue e/ou excluir qualquer conteúdo do mesmo, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.

2. o que é permitido no "TOMO II"

a) aceder a todo o conteúdo disponibilizado no blogue TOMO II, bem como ter acesso a hiperligações de outros parceiros e/ou outros sítios indicados;
b) enviar comentários e/ou relatos pessoais, que estarão sempre sujeitos sempre a um moderador (pessoa encarregada de fazer a leitura e análise prévias dos comentários e/ou relatos enviados anteriormente à sua publicação), o qual procura evitar que mensagens ofensivas e/ou inadequadas ao propósito do blogue possam ser publicadas. nestes casos, tais mensagens poderão ser eliminadas pelo administrador do blogue, se este assim o entender.
c) reproduzir unicamente de forma parcial trechos dos posts, desde que sempre se cite a fonte de onde aqueles foram retirados e com autorização expressa do administrador do blogue para tal.

3. o que não está autorizado a fazer no "TOMO II"

a) fornecer dados incorrectos e/ou desactualizados quando efectuar o registo para colocar comentários e/ou relatos pessoais.
b) enviar e/ou tentar disseminar qualquer comentário e/ou relato com conteúdo racista, ofensivo ou discriminatório, através dos espaços do blogue destinados à publicação daqueles, sob pena de sofrer responsabilização civil e/ou penal.
c) enviar material que não seja de sua autoria e/ou sem que não possua a devida autorização para tanto.
d) copiar, divulgar, transmitir, criar obra derivada e/ou usar para qualquer finalidade, qualquer parte ou o todo dos posts do blogue TOMO II, bem como das imagens neles insertos, sem autorização expressa para tal pelo administrador do blogue, os quais estão protegidos nos termos do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, sob pena de responsabilização civil.

4. as REGRAS DE CONDUTA do "TOMO II"

a) as Regras de Conduta do blogue TOMO II dispostas a seguir aplicam-se aos utilizadores do mesmo. Ao utilizar e usufruir do TOMO II, o visitante concorda que não divulgará, sob a forma de comentário e/ou relato pessoal, qualquer conteúdo que:
 1) seja difamatório, abusivo, provocador, ameaçador, ou uma invasão de qualquer direito de privacidade de outra pessoa;
 2) seja preconceituoso, preconize o ódio, ou que seja racista ou de outro modo ofensivo;
 3) seja violento, vulgar, obsceno, pornográfico ou sexualmente explicito;
 4) prejudique ou possa prejudicar qualquer pessoa física ou jurídica;
 5) seja ilegal ou encoraje actividades ilegais ou a discussão de actividades ilegais, com o intuito de realizá-las, incluindo um conteúdo - sob a forma de comentário e/ou relato pessoal - que seja ou represente uma tentativa de guiar a pornografia infantil, assédio, violência sexual, fraude, tráfico de material obsceno ou roubado, tráfico de drogas e/ou abuso de drogas, ameaça ou assédio, furto, ou conspiração para praticar qualquer actividade criminosa;
 6) infrinja ou viole qualquer direito de terceiros incluindo:
6.1) direitos de autor, patentes, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade ou contratuais;
6.2) direito de privacidade (especificamente, não deve distribuir informações pessoais de qualquer tipo, de outras pessoas sem a sua permissão expressa) ou publicidade;
6.3) qualquer obrigação de confidencialidade;
 7) seja para fins comerciais, relacionadas a negócios ou que anuncie ou ofereça a venda de qualquer produto, serviço ou outra coisa (para fins lucrativos ou não), ou que solicite outros (incluindo solicitações de contribuições ou doações);
 8) contenha vírus ou outro componente prejudicial ou de outro modo, que prejudique e/ou danifique o blogue TOMO II, ou que de outro modo interfira no uso e/ou aproveitamento por qualquer pessoa física ou jurídica do blogue; ou
8.1) que não pertença de modo geral ao tema ou tópico designado para o campo próprio para comentários;
8.2) viole quaisquer restrições aplicáveis ao campo próprio para comentários;
8.3) seja anti-social, que ocasione desordem ou destruição, inclusive a prática de “flaming”, envio de “spam”, “inundar” e “perturbar” - conforme estes termos são normalmente utilizados na Internet.
b) o administrador do blogue TOMO II não pode assegurar que outros utilizadores obedeçam ou que obedecerão às presentes Regras de Conduta ou demais disposições destes termos e condições de utilização, e, assim sendo, o utilizador assume todos os riscos de danos resultantes de qualquer falta de cumprimento.
c) o visitante/utilizador do blogue TOMO II identificado como o autor de uma mensagem - sob a forma de comentário e/ou relato pessoal - é o único responsável pelos conteúdos publicados nessa mensagem. Assim, qualquer informação, dados, textos, hiperligações [links], ou outros materiais expostos pública ou privadamente são da responsabilidade exclusiva do visitante/utilizador do blogue.

5. sobre a remoção de conteúdos no "TOMO II"

a) sem prejuízo de qualquer outro direito outorgado ao administrador do blogue TOMO II, conforme estes Termos de Utilização ou pela lei aplicável, aquele administrador renuncia a qualquer obrigação ou responsabilidade, de:
 1) recusar em divulgar, ou comunicar, ou remover, qualquer conteúdo - sob a forma de comentário e/ou relato pessoal - do blogue TOMO II, que viole estes Termos de Utilização - incluindo as Regras de Conduta [ponto 4.];
 2) na medida do permitido pela lei aplicável, identificar qualquer utilizador a terceiros, e/ou divulgar a terceiros qualquer conteúdo ou informação pessoalmente identificável, quando acreditada de boa fé que tal identificação ou divulgação poderá:
2.1) facilitar o cumprimento das leis, incluindo, por exemplo, cumprimento de ordem ou citação judicial;
2.2) auxiliar na exigência do cumprimento destes termos e condições de utilização - incluindo as Regras de Conduta - e/ou proteger a segurança de qualquer pessoa, entidade ou propriedade.
b) adicionalmente - e como referido na alínea g) do ponto 1 -, retemos todo o direito de suspender e/ou remover os conteúdos do blogue TOMO II a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo aparente e sem a necessidade de autorização do visitante do mesmo blogue.

6. disposições finais

quaisquer situações que não estejam previstas nestes Termos de Utilização serão decididas uniteralmente pela Blogger, sendo que em casos em que se justifique acção legal, a mesma decorrerá no Tribunal da Comarca da Maia, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.