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caríssima(o),
eis uma brevíssima "posta de pescada"®, carregadinha de azedume (para alguns) e/ou plena de despeito (pelo menos para mim).
como será do teu conhecimento, com a promulgação da Lei nr. 68/2013, de 29 de Agosto, «o período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas é de oito horas por dia e quarenta horas por semana», conforme o disposto no ponto 1), do seu art. 2º.
infelizmente as mais recentes notícias vindas "a lume" referem que o que a Lei obriga a ser Igual prima pela (gritante) diferença de tratamento nos múltiplos serviços que o Estado (como afirmá-lo, sem pretender ofender mentalidades mais sensíveis?...) alberga no seu seio.
infelizmente (sobretudo) para os utentes dos Serviços Públicos, a desinformação em relação a este aspecto singular do nosso quotidiano é demasiada, ao ponto de o que deveria ter (e ser exemplo de) Rigor e Isenção torna-se apreciável e notável pelos bitaites que "amanda", ao extremo de os confundir.
infelizmente para quem trabalha para o Estado - facto que per si não significa que seja sinónimo de «Funcionário Público», esse "animal" depreciativo em vias de extinção -, desde 28 de Setembro que o quotidiano se tem vindo a agudizar.
não me refiro só ao escândalo que é esse roubo no vencimento líquido mensal - pois que se vai trabalhar mais uma hora diária sem o consequente acréscimo remuneratório mensal.
não me refiro só ao "esquecimento" da história por detrás da esmagadora maioria da Função Pública trabalhar só trinta e cinco horas semanais, até ao dia 27 de Setembro de 2013 inclusive - remonta ao célebre Decreto-Lei nr. 259/98, de 18 de Agosto, o qual resolveu "compensar" com uma diminuição da jornada de trabalho o impróprio (mas prometido) aumento salarial (no sentido em que não havia "ar" suficiente no Orçamento para tal).
não me refiro só à condição "igualitária" de o famigerado limite de 40 horas semanais, que no sector privado é o máximo permitido por Lei, no sector público passa a ser o seu ponto mínimo também.
não me refiro só ao recorrente perpetuar de uma situação que se configura, não só de ilegal, mas também de inconstitucional, por parte de um "palhaço" que já se deveria ter demitido há muito tempo por manifesta incapacidade para desempenhar uma função para a qual foi eleito: «defender a legalidade democrática [e] praticar todos os actos e tomar todas as providências necessárias à promoção do desenvolvimento económico-social e à satisfação das necessidades colectivas» (conforme o disposto nas alíneas f) e g), do art. 199º, da Constituição da República Portuguesa).
"falo-te" antes dessa falácia que algumas pessoas têm vindo a insurgir quando se dirigem aos serviços públicos:
« agora é que esta cambada de morcões vai começar a trabalhar! já não era sem falta [sic]! * »
se fazes parte deste rol, faço votos sinceros para que tenhas a noção de que o que agora se está a (in)tentar junto da Função Pública - a «convergência entre a carga horária do sector público com a do privado» -, mais cedo ou mais tarde (provavelmente antes da hora em que te aperceberás que a "coisa" já se deve estar a realizar) se alargará para o Privado. e que o período de um horário de trabalho a contemplar cinquenta horas semanais é que seria óptimo para a «produtividade do País», para «o PIB» e para o raio que os parta a todos aqueles que não têm Família.
e, como li por aí e concordo plenamente:
«
A ironia é que quem trabalha no privado e acha justo cortar na função pública está a contribuir para degradar as suas próprias condições de trabalho porque o mercado de trabalho está interligado. As empresas privadas têm de oferecer condições semelhantes às que o Estado oferece para atraírem candidatos com o mesmo perfil e qualificações. Mas se o Estado deixa de contratar, reduz o número de funcionários, corta nos salários e aumenta o horário de trabalho, o sector privado pode oferecer bastante menos.
Este é mais um passo na espiral recessiva da austeridade. O Estado corta, as empresas cortam, as pessoas empobrecem e a receita fiscal diminui. O défice continua o mesmo, a maioria fica mais pobre e só quem tem muito dinheiro é que sai a ganhar porque o seu dinheiro passa a valer mais. A seguir pode-se novamente invocar que os funcionários públicos continuam a ganhar mais, que têm mais direitos adquiridos e regalias, e que é preciso dar mais uma volta ao parafuso para espremer mais um bocado.
»
* "argumento" ouvido ao vivo e a cores por este que vos escreve, no seu local de trabalho e que motivou as linhas acima
[ peço desculpa por este (im)pertinente aparte no quotidiano azul-e-branco deste espaço de opinião pública (excepto para os teimosos dos lampiões que persistem em gravitar onde não são minimamente desejados), mas como reza o adágio popular, "quem não se sente não é filho de boa gente". aquele conjunto das acções de escrita (nem sempre) praticadas todos os dias e que constituem uma rotina inclusive para quem o visita por Bem, segue dentro de momentos. ]
"disse!"
:)
:(
:))
:((
=))
=D>
:D
:P
:-O
:-?
:-SS
:-f
d(
:-*
b-(
h-(
g-)
5-p
y-)
c-)
s-)
d-)
w-)
:-h
:X
Miguel, infelizmente para alguns que trabalham para o Estado - facto que per si não significa que seja sinónimo de «Funcionário Público», esse "animal" depreciativo em vias de extinção-, desde 28 de Setembro que o quotidiano se tem vindo a agudizar, para outros, também «Funcionários Públicos CIT's» há muito que esse regime já se aplica, i. é, uma enorme e gritante diferença de tratamento nos múltiplos serviços que o Estado alberga no seu seio.
ResponderEliminarPor falar em seio... contava ver um 'no pare, sigue, sigue' :)
Concordo com a mensagem e reprovo este estado social governativo e dos que aplaudem tudo o que seja mau para os outros... mas que acaba por se virar contra os próprios, também.
ResponderEliminarOlá. Este assunto merece então um comentário tão off-topic e tão longo como a tua posta original. Em primeiro lugar, desde que comecei a trabalhar sempre trabalhei mais do que as ditas 40 horas e EM PRINCÍPIO acho bem a convergência, se ela for justa e adequada. Acho é que há uma percentagem muito importante de funcionários públicos que estão a pagar as loucuras que se cometeram nos salários de diversas classes (POLÍTICOS, médicos, professores, juízes, pilotos), esses sim os grandes privilegiados durante muitos anos em Portugal. Atenção que falo "contra mim", já que tenho os meus pais reformados dessas classes, daí saber do que falo. A progressão nessas carreiras era linear, sem qualquer tipo de avaliação e sem qualquer proporcionalidade baseada no mérito. Agora, que se tenta mexer também nos privilégios desses, ataca-se ao mesmo tempo um grande grupo de pessoas que sempre fez bem o seu trabalho e raramente viu aumentos de salário importantes em toda a sua vida. Portanto, e resumindo, a ideia parecia ser boa mas verifica-se que penaliza de forma injusta quem menos ganhava pelo muito trabalho que já fazia. Espero a bem de todos nós que esta fase passe, mas também te digo que a solução para isto não será fácil. Repara, quando este governo saír, entra o PS sozinho ou com CDS (já que os partidos mais à esquerda nunca entrarão em acordo com o PS). Não acredito que o Seguro no governo faça metade das coisas que agora promete, simplesmente porque nós dependemos TOTALMENTE do apoio externo para nos equilibrarmos. Eu no passado já votei, em eleições locais ou gerais em todos os partidos excepto um; tento avaliar o mérito em cada momento e não faço escolhas baseadas em siglas ou slogans. Neste momento, sinceramente, não vejo que a solução seja a demissão deste governo, simplesmente porque quem viesse agora substituí-lo estaria OBRIGADO a continuar as suas políticas para cumprir o acordo que está ainda em vigor. É certo que poderia adoptar medidas pontuais diferentes, mas aí teria que cortar em outros serviços ou funcionários para compensar. É assim que eu vejo as coisas, posso estar enganado... Só posso desejar-te força e ver-te por cá em breve para discutirmos estes e outros assuntos. Um abraço, J
ResponderEliminarcaríssimos,
ResponderEliminarobrigado! pela vossa visita e pelas vossas palavras!
(e desculpem-me por só responder agora, mas ainda estou um pouco "enferrujado" :D )
@ sr. Loureiro
concordância em tudo, inclusive na do 'no pare, sigue, sigue'. hesitei em colocar "algo" apelativo, confesso. só não o fiz para não (me) distrair do Essencial :D
@ sr. Armando Pinto
é exactamente essa a questão pertinente deste post. também eu lastimo esse espírito mesquinho e de (alguma) gente pobre de espírito...
@ J.
1)
desde que me conheço e por onde passei, sempre tive horas para entrar e nunca para sair.
2)
trabalhar não me aflige. agora, «trabalho para viver, não vivo para trabalhar», 'if you know what i mean'...
3)
em termos de progressão na carreira, estou tão, mas tão congelado, que já me confundiram com um iceberg...
4)
o "problema", nesta salgalhada toda, é que são as carreiras mais "rasteirinhas" - assistentes técnicos e assistentes operacionais - as que se pretendem visar com o despedimento previsto e assinado com a troiKa que os pariu.
sabes bem das minhas habilitações, pelo que pergunto: se vão despedir pessoas menos qualificadas que desempenhavam funções essenciais mas mal remuneradas, o que esperar? a contratação de recém-licenciados para trabalhar numa secretaria e/ou vigiar salas de aula?!
5)
nas duas últimas eleições votei em branco. só me arrependo da primeira. nas do passado final-de-semana, nem por isso.
toda a classe política, sem excepção é composta por uma cambada de chulos, habituados a essa "mama" que dá pelo nome de Estado - que somos todos nós, bem entendido.
enfim, p**@ que p@**u para os palhaços que nos (des)governam - e sem querer menosprezar tão nobre profissão, e Presidente da República incluído.
abr@ços a «ambos os três» :D
Miguel | Tomo II