«Nós [Governo], e em particular eu,
estamos a trabalhar para que a despesa pública se reduza para, que logo
que seja possível ao Estado, haver a reposição dos subsídios aos
funcionários públicos», assegurou Hélder Rosalino,
secretário de Estado da Administração Pública, que está a ser ouvido na
comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, e respondendo a uma questão,
colocada pela deputada do PS, Isabel Santos, sobre a data de reposição
do 13.º e 14.º mês, actualmente suspensos.
Ouvido a 09 de Maio, naquela
mesma comissão parlamentar, o ministro das Finanças, Vitor Gaspar,
afirmou que a reposição gradual dos subsídios de férias e Natal, a partir
de 2015, avançada no "Documento de Estratégia Orçamental [DEO]", «é uma perspectiva técnica e não uma decisão política», recusando comprometer-se com uma data específica para o regresso destas
prestações, que foram suspensas para funcionários públicos e
pensionistas.
O deputado social-democrata bracarense Nuno Reis
mencionou que no DEO é avançada a possibilidade de repor os subsídios a
um ritmo de 25 por cento por ano a partir de 2015 - voltando ao total em
2018.
Em resposta, Vítor Gaspar afirmou que «há uma considerável incerteza à volta da evolução da economia portuguesa e da europeia[pelo que]não
é possível, de forma definitiva, projectar o que vai acontecer nos anos
seguintes. Assim, a hipótese de repor 25 por cento dos
subsídios, em 2015, é uma mera perspectiva técnica e não um
compromisso político».
Os funcionários públicos que, entre hoje e Sexta-feira, receberem o salário correspondente ao mês de Junho não
verão depositados nas respetivas contas bancárias os subsídios de
férias, uma suspensão decidida pelo Governo de Passos Coelho e
justificada pelas dificuldades económicas que o país enfrenta.
Os funcionários que recebam um salário inferior ou equivalente a
600 euros receberão o subsídio na íntegra; os que auferem um salário
entre 610 euros e 1090 euros receberão apenas uma parte do subsídio de
férias; os funcionários públicos que ganham 1100 euros, por
mês, ou acima daquele valor, terão um corte total no subsídio.
vocifera | comenta | sugere (sendo que, num blogue de 'um portista indefectível', obviamente que esta caixa é destinada preferencialmente a 'portistas dos quatro costados'. e até é certo que o "lápis", quando existe, é azul.)
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